RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

Mais um documento de cunho normativo-político-estatal que li visando preparação para o concurso público que prestarei dentro de alguns meses.

A RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, "Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil" e, como boa parte dos documentos estatais que normatizam a educação no Brasil, o ideário que motiva as assertivas que o compõe são de intenções elevadas e nobres, ao meu ver. Porém, quem está na lida docente de todos os dias, sabe que o distanciamento que realidade impõe ao escrito é titânico: as velhas vicissitudes de ordem sócio-político-estruturais que tornam, em boa parte dos casos, risível e ingênua a teoria.

Porém - lição apreendida de um excelso professor durante a graduação - devemos ter a esperança nos ideais que fundamentam instituições dentro de um regime democrático, e, este documento, se espelhado quase que perfeitamente com a realidade, pode promover, em casos particulares - onde a aplicabilidade dos termos em questão, ali, sejam factíveis - grandes revoluções no processo ensino/aprendizagem e, sobretudo, nos pequeninos, futuros homens e mulheres.

Avaliação: 4 estrelas

Número de páginas: 5

Autor: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA / CESAR CALLEGARI

PARECER CNE/CEB Nº: 4/2010

Por qual motivo eu leria este documento? A resposta é simples: o edital de um concurso público assim o pede. 

Porém, a leitura fez-se proveitosa, pois, trata-se de um documento estatal, de 2010 que versa sobre "Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais" e, para além da literalidade deste título, o documento em questão é uma boa referência histórica acerca do sistema prisional brasileiro e um excelente raio x crítico acerca, sobretudo, no que tange à difícil relação carcere/educação.

A conclusão que chega o autor, ao meu ver, é de que a relação acima exposta, está longe de ter uma resolutiva satisfatória, sobretudo quando esta considera a visão que docentes que atuam no sistema prisional e o sistema prisional tem um do outro: cada visão deprecia a ação do outro, tornando quase que risível a assertiva ideal de que o oferecimento da educação dentro do sistema prisional possa realizar a reintegração social, moral e laboral.

Avaliação: 4 estrelas

Número de páginas: 31

Autor: RELATOR -  Adeum Hilário Sauer